Leia nossos artigos

• 
  Participação no Encontro Nacional da Jovem Advocacia -ENJA Bahia 20225 de janeiro de 2023
• 
  Interrupção do fornecimento de serviços públicos essenciais5 de janeiro de 2023
  O presente artigo visa abordar os aspectos relacionados ao fornecimento de serviços públicos essenciais, conceituando serviço público, trazendo o rol de serviços públicos essenciais e tratando das hipóteses de interrupção legal e ilegal desses serviços. Abordaremos também a responsabilidade civil das concessionárias responsáveis pela execução desses serviços, assim como a responsabilidade do Poder Público (União, […]